Procuradoria municipal discute implantação da Câmara de Transação Tributária

O Procurador Geral do Município,  Orides Negrello Neto, e o fiscal tributário, Ricardo Kaszevski, participaram de uma reunião virtual, nesta sexta-feira (01), com as procuradoras do município de Blumenau, Cleide Regina Furlani Pompermair e Ângela dos Santos Farias, sobre o projeto de implantação da Câmara de Transação Tributária. 

A Câmara procura desburocratizar a cobrança de tributos como impostos, taxas e contribuições de melhoria e dá oportunidade aos contribuintes para regularizar as dívidas tributárias e não tributárias perante a Fazenda Pública de forma extrajudicial. Isso ocorre por meio de negociações com a Prefeitura e com a racionalização dos procedimentos junto ao cartório judicial.

“É um projeto inovador. Buscaremos, com a implantação da Câmara de Transação Tributária, a otimização dos processos de execução fiscal, a fim de dar resolução aos conflitos tributários, maior celeridade nos processos, desburocratizar as cobranças das dívidas, reduzir os dispêndios e, sobretudo, facilitar a negociação entre o contribuinte e a Prefeitura”, destacou o procurador, Orides Neto.

O modelo de Transação Tributária foi premiado em primeiro lugar, na categoria Juiz, na 17ª edição do Prêmio Innovare (2020). A premiação nacional valoriza iniciativas que aproximam o cidadão do Poder Judiciário. O projeto recebeu destaque por melhorar a tramitação e diminuir o número de processos para aliviar o sistema de Justiça.

A expectativa é regulamentar nos próximos meses o funcionamento da Câmara de Transação Tributária em Guarapuava, implementando as primeiras ações no início de 2022.

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Menor Preço: Aplicativo é o melhor caminho para economizar na Páscoa

A variação do preço dos ovos chega a 300% mesmo a poucas quadras de um estabelecimento para outro

Já pensou pagar em R$ 28 em uma caixa de bombom e encontrar o mesmo produto por R$ 7 em uma loja logo ao lado? Esse é o tipo de situação que o aplicativo Menor Preço ajuda a evitar, fazendo da ferramenta um poderoso aliado dos paranaenses na horas de economizar nesta Páscoa.

Desenvolvido pela Celepar em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o app permite pesquisar valores em estabelecimentos próximos e encontrar o menor preço em tempo real. Por isso mesmo, ele se torna um auxílio fundamental para quem pretende presentear familiares e amigos com chocolate, mas não quer gastar muito com isso.

É o caso da empresária Juliana Seidel, de 39 anos, que já iniciou sua pesquisa para a Páscoa e que fez do Menor Preço seu principal companheiro nesta jornada. “Com a alta nos preços, o aplicativo me mostrou os locais com valores mais acessíveis, tornando a compra mais vantajosa”, diz.

Usuária assídua do aplicativo, ela conta que a busca ainda não terminou e vai continuar monitorando os preços ao longo das próximas semanas para decidir onde comprar. “Dessa forma, evito pagar mais caro em algumas lojas físicas e consigo economizar significativamente na compra dos produtos em tempo de Páscoa”, afirma.

E essa pesquisa realmente vale a pena. O exemplo dos bombons parece exagerado, mas é real. A mesma caixa de 150 gramas pode ser encontrada em Curitiba com uma variação de 300% em um raio de apenas 10 quilômetros. Em outra situação identificada pelo app, o mesmo ovo de Páscoa de 100 gramas com brinquedo apresenta uma variação de 30% entre um estabelecimento e outro, com preços variando entre R$ 69 e R$ 90.

Acesso Facilitado – De acordo com um levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), os ovos de Páscoa estão 9,52% mais caros em 2025, enquanto os bombons tiveram tiveram alta de 13,58% e os chocolates de 27,09%. Por essa razão, a ajuda do Menor Preço se torna mais do que essencial para ajudar o coelhinho e não azedar a Páscoa de ninguém.

“O Menor Preço vai facilitar a busca pelo chocolate nesta Páscoa, ajudando os consumidores a economizar”, explica o diretor-presidente a Celepar, Gustavo Garbosa. “Com apenas alguns toques, é possível comparar os valores e escolher a melhor opção. O aplicativo é uma ferramenta prática e inteligente para quem quer pagar menos”.

O Menor Preço é interligado ao Nota Paraná, ou seja, a cada nota fiscal emitida por um estabelecimento, informações como o nome do comércio, o endereço, o produto vendido e o valor são repassados em tempo real ao Menor Preço.

Como Funciona – Disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos App Store (iOS) e Google Play (Android) e também no site do Menor Preço, a ferramenta utiliza as notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos para montar uma base de dados em tempo real, mostrando os preços de um mesmo produto em diferentes locais, distâncias e traçando rotas. A distância escolhida pode variar entre 1 km e 20 km, enquanto que a data da venda vai de 1 hora até 15 dias da emissão da nota fiscal.

Para isso, o sistema utiliza a localização do aparelho, que precisa ter habilitado o GPS. Após a instalação, é possível fazer a pesquisa do produto desejado pelo nome, com a exibição de uma lista de estabelecimentos onde ele está disponível e os respectivos preços. A listagem pode ser ordenada ou filtrada de acordo com o preço do item pesquisado ou a distância para o estabelecimento. Ele também pode ser usado para ler códigos de barras com a câmera do celular.

 De Cara Nova – No final de 2024, o aplicativo Menor Preço ganhou uma nova interface, mais moderna e intuitiva e elementos visuais e interativos, e também outras funcionalidades. Agora, o consumidor pode montar uma lista de compras e o aplicativo indica qual estabelecimento tem o menor valor total para o conjunto de produtos. Depois, na hora da compra, é possível fazer o checklist: consultar e eliminar os itens conforme forem adquiridos.