Agência Reguladora atuou para reduzir valores a favor do consumidor
O presidente da Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR), e ex-deputado federal Cezar Silvestri compareceu na manhã na Assembleia Legislativa do Paraná, para falar sobre a revisão tarifária proposta pela Sanepar.
Foi uma iniciativa conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da qual a deputada Cristina Silvestri participa e da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, com o objetivo de analisar os critérios e metodologias utilizados para definição dos percentuais a serem aplicados.
Cezar Silvestri explicou que se trata da primeira revisão tarifária da empresa desde que sua regulação passou a ser feita pela AGEPAR. Segundo ele, a Sanepar propôs o valor de 33% para o reajuste, mas a agência, mediante glosas de despesas e outros ajustes, reduziu esse índice inicial para 25,63%, deferido em dois ciclos tarifários a serem desenvolvidos ao longo de oito anos (cada ciclo correspondendo a quatro anos), a partir de 2017.
Apontou como novidade a redução da referência de consumo mínimo de 10 metros cúbicos mensais para 5 metros cúbicos mensais e a diluição da cobrança em várias faixas tarifárias: Usuários que consumirem até 5 metros cúbicos de água terão uma redução de 5% nos valores atualmente praticados. E aqueles que consumirem até 8 metros cúbicos, de 3,6%. Neste caso, serão beneficiadas, além das 169 mil famílias abrangidas pela tarifa social, 4 milhões e 600 mil pessoas, ou 44% dos usuários. A tarifa social, que era de R$ 13,29 passará a ser de R$ 12,85, acrescentou.
Silvestri lembrou ainda que o Paraná tem hoje 92,83% de sua população atendida com fornecimento de água, o que o coloca como o terceiro estado brasileiro nesse serviço. E 69,16% com acesso a coleta de esgotos, ficando atrás apenas do Estado de Minas Gerais. Em municípios atendidos pela Sanepar, esses números seriam ainda mais significativos, pelo menos nas áreas urbanas: 99% dos habitantes com serviço de água e 100% com coleta de esgoto.
Ele afirmou ainda que o objetivo é trabalhar para que, num período de cinco anos, os consumidores paranaenses venham a pagar tarifas referentes apenas àquilo que for efetivamente consumido, mesmo que inferior ao estabelecido como consumo mínimo. E mostrou-se otimista com a possibilidade de que, dentro de dez anos, o Paraná alcance o expressivo índice de 90% da população atendida com coleta de esgoto