Em todo o Brasil, são 2.465 certificados emitidos para 2.890 comunidades quilombolas
Mais 29 comunidades remanescentes de quilombos foram certificadas no Maranhão. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (13), pela Fundação Cultural Palmares (FCP), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC).
Com a decisão, são 500 certidões e 682 comunidades reconhecidas somente no Maranhão. Em todo o Brasil, são 2.465 certificados emitidos para 2.890 comunidades quilombolas.
A emissão de Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo reconhece que a população e a área que ocupam têm relação com os antigos quilombos.
A comunidade passa, então, a ter direitos e amparos legais, estabelecidos pelos artigos nº 215 e nº 216 da Constituição Federal, que preveem defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro e a obrigação do poder público em promovê-lo e protegê-lo.
O certificado, que é emitido apenas pela FCP, é o primeiro passo para regularização de território. Com ele, é possível entrar com processo de titulação de território quilombola no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).