Debates sobre doenças raras, classificação do tabaco e homenagens estão na pauta da Assembleia Legislativa do Paraná durante a Semana Santa. As audiências públicas e sessões solenes integram a programação, juntamente com as sessões plenárias e reuniões de comissões.

A agenda começa com o debate sobre a transição da Criança para o Adulto Raro. O objetivo é ampliar a conscientização da sociedade em relação aos desafios enfrentados pelas pessoas com doenças raras. A audiência pública é promovida pela deputada Maria Victoria (PP) e pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), com a presença do senador Flavio Arns, além de especialistas, adultos com doenças raras e familiares. O evento será no Auditório Legislativo, na segunda-feira (14), às 9h30.

O debate sobre doenças raras continua na terça-feira, com o tema “Onde estamos e como podemos avançar?”. A iniciativa é das deputadas Cloara Pinheiro (PSD) e Maria Victoria. O encontro será às 9 horas, terça-feira (15), também no Auditório Legislativo.

Tabaco

A classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores do Paraná será discutida em audiência pública na terça-feira, às 9 horas, no Plenário. O tema é tratado no projeto de lei 119/2023. Segundo a proposta, empresas que comercializam e/ou industrializam tabaco no Paraná ficam obrigadas a realizar a classificação da folha do tabaco nas propriedades dos agricultores que o produzem, no ato da aquisição. Atualmente, a obrigatoriedade de enviar a produção para classificação em locais distantes reduz a capacidade de contestação dos agricultores e impõe custos adicionais.

O Paraná é o terceiro maior produtor nacional de tabaco. Os fumicultores relatam que a classificação do produto na indústria impacta negativamente na rentabilidade, o que tem levado muitos a migrarem para culturas como frutas e hortaliças. O projeto é assinado pela deputada Maria Victoria (PP) e pelos deputados Alexandre Curi (PSD), Hussein Bakri (PSD), Anibelli Neto (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luis Corti (PSB), Marcelo Rangel (PSD) e Professor Lemos (PT).

TCE

O grande expediente de terça-feira será ocupado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Ivens Linhares, por proposição do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi. À tarde, o chefe da Corte de Contas fará uma apresentação da metodologia e dos resultados obtidos por meio do PROGOV – Programa do Governo de Avaliação de Contas Municipais, implementado pelo TCE-PR, que visa estimular o controle social da gestão pública.

Homenagem

Também na terça-feira, às 18 horas, o deputado Hussein Bakri vai homenagear os 86 anos da Pormade Portas. O evento será realizado no Plenário, em reconhecimento à empresa, que é referência nacional na produção de portas de madeira e uma das principais fornecedoras da construção civil em tecnologia e sistemas de acabamentos.

Ordem do Dia

Começa a ser debatida em plenário a proposta 165/2024, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Crônicas no Estado do Paraná. Segundo a autora, deputada Flávia Francischini (União), as doenças crônicas não transmissíveis representam um dos maiores desafios para a saúde pública em todo o mundo, sendo responsáveis por um número significativo de óbitos e por uma parcela considerável dos gastos em saúde. Entre essas doenças estão diabetes, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e câncer.

Também entra em discussão o projeto de Lei 775/2019, da deputada Cristina Silvestri (PSDB), que determina que os estabelecimentos que comercializam alimentos na forma de pratos por porção, individual ou à la carte informem, nos cardápios, o peso da porção servida.

Turno Único

Duas iniciativas serão analisadas em turno único. O PL 236/2024 institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert, a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro. A síndrome de Apert é uma doença congênita rara que afeta o desenvolvimento do crânio, mãos e pés, causada por uma mutação genética espontânea no gene FGFR2, no cromossomo 10.

Já o PL 637/2024 concede o título de utilidade pública ao Centro de Desenvolvimento Humano REVIVER, de Curitiba.

Segundo Turno

O PL 205/2025, que institui uma nova Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Paraná, especializada no julgamento de casos de violência doméstica e familiar volta à pauta em segundo turno. A proposta visa enfrentar a crescente demanda de casos no 2º Grau de Jurisdição, alinhando-se à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Outros projetos são relacionados à segurança pública. O PL 39/2025, altera a Lei nº 19.449/18, a qual regula o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar e institui normas gerais para a execução de medidas de prevenção e combate a incêndio e desastres. O PL 111/2025, cria a Função Privativa Socioeducativa (FPS) no Sistema Socioeducativo do Paraná, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania. E para completar, o PL 160/2025, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Paraná – PMPR e fixa o seu efetivo; o efetivo militar é fixado em 23.522 no texto.

Redação Final

Duas propostas seguem para redação final. O PL 698/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), altera trechos da Lei nº 11.504/1996 e dispõe que a defesa sanitária animal, como instrumento fundamental à produção e produtividade da pecuária, é competência do Estado, cabendo-lhe a definição e execução das normas do sanitarismo animal. Já o PL 748/2024, do deputado Alisson Wandscheer (SD), concede o título de utilidade pública ao Reduto de Apoio à Saúde Mental, de Fazenda Rio Grande.

Transmissão

A sessão plenária da próxima segunda-feira (10), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.