A carga tributária do paranaense ficou mais leve com a implantação pelo Governo do Estado, do programa Nota Paraná. Além disso, o programa permitirá combater a sonegação e aumentar a arrecadação do Estado. 30% do ICMS pago pelo cidadão em suas compras lhe será devolvido, mas para isso é preciso pedir a nota ao comerciante e informar o número do CPF.
O programa faz parte de um conjunto de medidas de ajuste fiscal que o Estado tem tomado para enfrentar esse período de crise econômica nacional. Segundo o governador Beto Richa, todos saem ganhando, inclusive as prefeituras, que serão beneficiadas com o aumento da arrecadação.
O programa, aperfeiçoado e desenvolvido com base no Nota Fiscal Paulista, tem outra importante característica. O consumidor poderá abrir mão de informar o CPF e repassar o valor da nota para uma entidade social e filantrópica de sua escolha.
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, considera qaue a adesão do contribuinte ao programa possibilitará reduzir a carga tributária individual com o ressarcimento do dinheiro pago.
Empresas
Para os empresários, o programa ajuda a reduzir a concorrência desleal e estimula o relacionamento com os consumidores. Antonio Miguel Espolador Neto, presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), elogiou o programa e disse que o Nota Paraná irá beneficiar o bom empresário que cumpre com suas obrigações.
Prêmios
Haverá sorteios com a distribuição de 250 mil prêmios em dinheiro todos os meses. Na primeira nota emitida em cada mês, independentemente do valor, o consumidor receberá um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro e a cada R$ 50 em notas fiscais registradas será atribuído um bilhete eletrônico para participação no sorteio.
Os sorteios serão mensais, tendo por base os números da Loteria Federal. A divulgação dos resultados acontecerá sempre no último dia útil de cada mês. Para participar dos sorteios basta acessar o sistema e aderir ao regulamento até o dia 10 do mês do sorteio. A adesão será feita uma única vez e depois será válida para todos os sorteios.
Mensalmente serão sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 10 mil e milhares de outros prêmios de valores menores. O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.
É simples participar do programa. Saiba como:
– Ao fazer compras, não deixe de pedir a nota fiscal e informe o número do seu CPF (não é preciso se cadastrar para participar; o cadastro serve apenas para acompanhamento dos créditos, resgate e sorteios).
– Você terá uma senha individual para acessar o sistema e checar seus créditos. Para isso é preciso se cadastrar no portal www.notaparana.pr.gov.br.
– Não é necessário guardar a nota fiscal. Depois de cadastrado, o consumidor pode conferir no site suas notas.
– Os créditos serão liberados no terceiro mês após a compra e poderão ser usados no prazo de 12 meses.
– O consumidor escolhe de que forma deseja receber os créditos. Pode ser em depósito em conta corrente ou poupança, para abater do valor do IPVA ou para a compra de créditos em planos pré-pagos de celulares.
– Os valores mínimos são R$ 25 para depósito bancário, R$ 5 para créditos em celulares ou qualquer valor para abater no IPVA.
– A cada R$ 1 de crédito no programa Nota Paraná, o consumidor pode trocar por R$ 2 em crédito para celulares.
– Ao solicitar o CPF na nota, o consumidor ganhará um cupom eletrônico pela primeira compra e mais um cupom a cada R$ 50,00, cumulativamente.
– O primeiro sorteio do Nota Paraná será em novembro. Serão sorteados 250 mil prêmios em dinheiro todo mês – incluindo prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, além de outros valores.
– Nos meses de maio (Dia das Mães), junho (Dia dos Namorados), agosto (Dia dos Pais), outubro (Dia das Crianças) e dezembro (Natal) os sorteios terão prêmios de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 100 mil.
– O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.
– Pelo portal, o consumidor poderá verificar suas notas. Caso haja irregularidades, ele pode reclamar pelo site ou pelos telefones (41) 3200-5004 (Curitiba e região) ou 0800 644 0934 (para outras regiões).
– O comerciante está sujeito a uma multa de R$ 1.000 a cada nota fiscal que não for emitida. Os estabelecimentos com mais de dez reclamações serão mostrados no site do programa.
– O programa é válido para compras no varejo, no atacado (os chamados atacarejos) ou em compras pela internet em empresas paranaenses.