Projeto garante 20% das concessões às mulheres taxistas

O Projeto de Lei das Mulheres Taxistas, de autoria da vereadora Professora Terezinha (PT), em tramitação na Câmara de vereadores de Guarapuava, propõe assegurar que o mínimo de 20% das concessões de táxis, em Guarapuava, sejam destinadas às mulheres. A proposta altera a Lei de nº 2.373/2014, que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Autônomo de Passageiros por Táxi.

Segundo a vereadora, o objetivo da proposição é diminuir a disparidade de gênero no mercado de trabalho, garantindo, assim, a autonomia econômica e financeira das mulheres.

“A aprovação deste Projeto de Lei contempla o que prevê o Plano Municipal de Políticas Públicas para as mulheres na promoção da autonomia financeira feminina. Garantirá às motoristas de táxi o direito ao exercício pleno da profissão e, contribuirá para a diminuição da desigualdade de gênero no mercado de trabalho”, disse a autora.

Para Terezinha, caso seja aprovado, o PL também pode contribuir para a segurança das passageiras, já que, com a porcentagem sendo respeitada, será possível optar por um táxi conduzido por uma mulher quando acionado o serviço.

“Vemos diversas denúncias de assédio em táxis e corridas por aplicativo em todo o país, dessa forma, garantimos o direito de ir e vir das mulheres sem abusos e violências”, acrescentou a vereadora.

Atualmente, Guarapuava conta com 117 concessões de táxis. Destas, somente 15 são de mulheres. De acordo com a proposta do projeto, no mínimo 23 concessões seriam destinadas às condutoras.

“Esse PL surgiu de reivindicações da comunidade e de profissionais taxistas. Tem por objetivo contribuir com o direito das mulheres ingressarem em profissões que, historicamente, foram e são ocupada por homens apenas. Isso não só amplia o acesso das mulheres a essas profissões, no caso taxistas, mas contribui também, para a autonomia financeira das mulheres, tão necessária para a busca da equidade, que deve haver entre homens e mulheres, nas atividades corriqueiras da vida diária e também das profissões”, finalizou.