CCJ da Alep realiza reunião especial em homenagem às mulheres

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizará uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (09), com o propósito de homenagear as mulheres, em função do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Por isso, segundo o deputado Delegado Francischini (PSL), presidente do colegiado, projetos relacionados ao tema terão destaque nesta reunião.

Um deles é o PL 30/2020, da deputada Maria Victoria (PP), que instituí a quinzena de combate ao Feminicídio, entre os dias 25 de novembro e 9 de dezembro. “Entre 2017 e 2018, os registros de Feminicídio cresceram 48% no Paraná. É registrado um caso de violência contra a mulher a cada 24 minutos no nosso Estado. No Brasil, uma mulher é agredida ou violentada a cada um minuto e meio. E o nosso país é o quinto que mais registra mortes violentas no mundo, isso sem contar a subnotificação”, alertou a parlamentar. “Por tudo isso, o combate à violência contra a mulher é uma das minhas principais bandeiras, desde que eu cheguei na Assembleia, em 2015”, afirmou.

Será ainda discutido o PL 71/2020, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que pretende criar o Dia da Policial Feminina, data que deverá ser comemorada anualmente no dia 19 de abril. Em 1977, neste dia, foi criado o primeiro pelotão de Polícia Militar Feminina, com a inclusão e matrículas de 42 recrutas, selecionadas para o 1º Curso de Formação de Sargentos PM Femininas, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). Desde então, o Paraná passou a ser o segundo estado do país que permitiu o ingresso da mulher na Polícia Militar, depois de São Paulo. Hoje elas compõem quadros operacionais, no setor da saúde, em batalhões de área, unidades especializadas e serviço administrativo.

Está também na pauta o PL 314/2019, do deputado Ricardo Arruda (PSL) que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco. Entre as ações protetivas que devem ser implementadas estão a oferta de acompanhamento até o carro, ou outro meio de transporte, e o comunicado à polícia. A essa proposta foi anexado o projeto de lei 322/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que trata de tema semelhante. O relator é o deputado Delegado Jacovós (PL).