Governo do Estado pagou fatura de energia de 286 mil famílias em 2019
Estado isentou de pagamento 1,9 milhão de faturas de energia elétrica para 286 mil famílias de baixa renda em 2019. Elas são beneficiadas pelo programa social Luz Fraterna, gerido pela unidade técnica do programa Nossa Gente Paraná, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, em parceria com cinco companhias elétricas. O investimento total foi de R$ 45,3 milhões, maior registro da série histórica do programa.
Desde 2011, 868,4 mil famílias foram beneficiadas, com 18,3 milhões de faturas isentas e investimento global de R$ 310,1 milhões. Com a alteração da lei que regulamenta o programa para ampliar o limite de consumo de 100 quilowatts-hora (kWh) para 120 kWh, em 2013, o Estado passou a aportar mais recursos para atender mais famílias.
O programa oferece subsídio de energia elétrica para famílias de baixa renda (até dois salários mínimos) que têm consumo mensal igual ou inferior a 120 kWh, e possuem Cadastro Único. Também são aceitas famílias com portadores de doenças que utilizem equipamentos elétricos de sobrevida – como os concentradores de oxigênio –, desde que o limite de consumo mensal não ultrapasse 400 kWh e a renda total da família seja de até três salários mínimos.
Segundo o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, o Luz Fraterna tem como objetivo atender a população de baixa renda, promover a seguridade no fornecimento de energia e possibilitar, ainda, que elas possam utilizar em outras prioridades os recursos que não foram gastos com o pagamento da fatura. O poder público tem obrigação de atender aos mais vulneráveis e de estender as suas mãos aos que mais precisam. Temos compromisso de garantir a dignidade humana. O Luz Fraterna oferece melhores condições de vida a milhares de famílias paranaenses, explicou Leprevost.
De acordo com Letícia Reis, coordenadora da unidade técnica do programa Nossa Gente Paraná, o Luz Fraterna tem ajudado as populações mais vulneráveis do Estado a sair da linha de extrema pobreza. A isenção das faturas garante a continuidade do fornecimento de energia elétrica, diminuindo a inadimplência e apoiando as famílias para atendimento de outras prioridades, acrescentou.
As companhias repassam mensalmente ao Estado a lista de famílias beneficiadas, assim como os valores a serem ressarcidos. Na fatura caseira, há uma frase que informa o valor da conta e que ele está sendo pago pelo Governo do Estado.