População em todo o estado pode contar com serviços do Ministério Público

Muita gente não sabe, mas quando os paranaenses necessitam de ajuda para assegurar seus direitos – sejam eles relacionados ao acesso à saúde, à educação, à moradia ou a outra área –, podem recorrer ao Ministério Público do Paraná (MPPR).

De acordo com o órgão, somente, no primeiro semestre desse ano, foram realizados 66,5 mil atendimentos presenciais em todo o estado, por meio de membros e servidores, sendo as demandas mais comuns aquelas relacionadas à área da saúde (19.991), como acesso a medicamentos, exames e cirurgias.

Outras questões relevantes atendidas são relativas à família (com pensão alimentícia, guarda dos filhos) e aos direitos dos idosos, que também provocaram muitos pedidos de orientação (18.959 e 5.121, respectivamente). Em Guarapuava, foram 192 atendimentos somente a assuntos referentes a saúde e ao idoso.

Segundo procurador de Justiça Marcos Bittencourt Fowler, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, em geral, os atendimentos são feitos nas Promotorias de Justiça e, buscando aproximar ainda mais a instituição do cidadão, e com o objetivo de facilitar o acesso da população aos seus direitos, o MP tem trabalhado na implantação de mais Centrais de Atendimento.

Marcos Fowler explicou os motivos para a implantação das centrais: nas cidades maiores do estado, as Promotorias de Justiça estão espalhadas em diferentes endereços, o que muitas vezes pode dificultar o acesso das pessoas ao Ministério Público. Além disso, as áreas de atuação do MP são muitas e por isso sentíamos a necessidade de direcionar o atendimento para uma única porta de entrada, evitando que o cidadão necessite percorrer vários órgãos para descobrir qual deles seria o responsável por sua demanda.

Abrangência – Ao todo, 24 municípios estão na área de abrangência das centrais. Fowler esclarece, entretanto, que o atendimento aos cidadãos é realizado em todo o estado. Em todos os municípios em que há uma Promotoria de Justiça, a sociedade pode recorrer ao Ministério Público para ser atendida, observa. Membros e servidores do Ministério Público do Paraná estão distribuídos nas 161 comarcas que abrangem os 399 municípios do estado.

Interesse coletivo – As centrais de atendimento recebem demandas de interesse individual ou coletivo, que podem ser apresentadas pelos cidadãos ou por meio de grupos ou associações. A partir do atendimento de questões que se apresentam como individuais, o promotor ou promotora de Justiça pode identificar uma situação que esteja afetando um número maior de pessoas e intervir para resolvê-la, esclareceu a procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, Coordenadora da Política Estadual de Atendimento ao Público do MPPR.

É o caso, por exemplo, dos pedidos de medicamentos. Muitas vezes uma pessoa precisa de acesso à determinada medicação especializada, e prevista na relação de medicamentos essenciais, que não está disponível nos postos e unidades de saúde, e recorre ao Ministério Público. Geralmente não se trata de um caso isolado, mas sim de um problema de toda a rede de atenção à saúde. Neste caso, a partir de casos individuais é possível intervir para verificar se existe uma falha na rede de atendimento à saúde e assim regularizar o seu fornecimento a toda a população que necessita daquele remédio, declarou.

Atendimento – Nas centrais, as equipes do Ministério Público – formadas por servidores treinados e estagiários, sob a supervisão de Promotores de Justiça, recebem os cidadãos, realizam o atendimento e transmitem orientações a respeito das questões apresentadas, a necessidade de documentos e o encaminhamento a ser dado. De acordo com a demanda, o direcionamento pode ser feito à Promotoria de Justiça especializada ou ainda a outro órgão público envolvido com o assunto.

Descentralização – Além das centrais de atendimento, outra iniciativa do MP que busca atender a população é a atuação descentralizada promovida por Promotorias de Justiça. Em algumas regiões do estado, especialmente aquelas que contam com municípios distantes geograficamente ou isolados, o promotor ou promotora de Justiça responsável pela comarca desloca-se, periodicamente com sua equipe – em datas divulgadas previamente –, para receber e orientar a população local.